A EFICÁCIA DA PUNIÇÃO APLICADA PELO PODER PÚBLICO AOS EMPREGADORES QUE COMETERAM ASSÉDIO ELEITORAL NAS EMPRESAS PRIVADAS EM 2022

Resumo

Este estudo investiga a eficácia das punições impostas pelo poder público aos empregadores
que cometeram assédio eleitoral em empresas privadas durante as eleições de 2022. Iniciando
com uma análise abrangente do assédio no ambiente empresarial, foram identificados diferentes
tipos, com foco especial no assédio eleitoral. Os dados coletados durante o período eleitoral de
2022 revelaram a ocorrência significativa desse crime. Além disso, evidenciou-se que o assédio
eleitoral ameaça a dignidade da pessoa humana e coloca em risco a integridade do processo
eleitoral. Este estudo aponta para a necessidade de revisão e fortalecimento das sanções
vigentes, que se mostraram insuficientes para inibir o assédio eleitoral. Recomenda-se a
implementação de políticas mais rigorosas de combate ao assédio eleitoral, com ênfase na
conscientização nas empresas privadas e na imposição de sanções proporcionais à gravidade
do delito. Também é fundamental estabelecer mecanismos de denúncia acessíveis e seguros
para os trabalhadores afetados por essa prática. Espera-se que este estudo contribua para o
debate e a formulação de políticas públicas mais eficazes na prevenção e combate ao assédio
eleitoral, promovendo ambientes de trabalho mais democráticos e respeitosos, em conformidade
com os princípios da dignidade da pessoa humana e da justiça eleitoral