Autores
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Lucas Anunciação dos Santos
Faculdade de Suzano
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Rogério Alves Rodrigues
Universidade Braz Cubas
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Roseli Arboleya Ratcov Franco
Faculdade de Suzano
Palavras-chave:
Tutela de Urgência, Estabilização, Efeitos, Cognição Sumária
Resumo
O presente artigo científico consiste na finalidade de debruçarmos sobre a real natureza da decisão que estabiliza a tutela de urgência, visto que esta decisão não forma coisa julgada, mas extingue o processo.
Em que pese está disposto no art. 1.015, I do CPC/2015 que a decisão é interlocutória, emerge o conflito com o art. 316 do mesmo diploma legal, que dispõe que o processo será extinto somente por sentença. A pesquisa desenvolvida tem o intuito de apontar, no ordenamento jurídico, doutrina e jurisprudência, as questões relevantes sobre o tema proposto, com o fito de elucidar os efeitos da estabilização da tutela de urgência. Entende-se que o referido artigo tem como base científica e teórica, doutrinadores que versam sobre o tema, para alicerçar as vertentes, com opiniões pertinentes ao caso. Por fim, verifica-se que a pesquisa se utiliza do método bibliográfico de modo qualitativo.
Biografia do Autor
Lucas Anunciação dos Santos, Faculdade de Suzano
Graduando em Direito pela Faculdade de Suzano. E-mail lucassantosdireito63@gmail.com.
Rogério Alves Rodrigues, Universidade Braz Cubas
2 Graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade Braz Cubas (2002), pós-graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Braz Cubas (2005) e mestrado em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos (2010). Advogado e Professor Direito Processual Civil, Direito Civil e Teoria Geral do Processo na Faculdade de Suzano, Professor Orientador de Trabalhos de Conclusão de Curso. Palestrante. Autor de artigos jurídicos. E-mail rogerio@professorrogeriorodrigues.com.
Roseli Arboleya Ratcov Franco, Faculdade de Suzano
3 Mestre em Língua Portuguesa pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Pós-graduada emLinguística Aplicada pelo Centro Universitário Braz Cubas, Graduada em Letras pelo Centro Universitário Braz Cubas, Professora Coorientadora de Trabalhos de Curso da Faculdade Suzano, UNIESP. E-mail
francoroseli96@gmail.com.br. http://lattes.cnpq.br/4474250834959138
