OS IMPACTOS JURÍDICOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL:

DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL

Autores

  • Dayane Aparecida Fanti Tangerino UNESP
  • Adna da Costa Santos Faculdade de Araraquara (FARA)

Palavras-chave:

Inteligência Artificial, Responsabilidade Civil, Regulamentação

Resumo

A inteligência artificial está evoluindo rapidamente e tem revolucionado muitas áreas da sociedade, carregando consigo uma série de desafios legais e éticos. O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos jurídicos da inteligência artificial, observando os desafios e as perspectivas que ela traz ao instituto da responsabilidade civil. A pesquisa foi conduzida por meio de uma revisão bibliográfica abrangente, incluindo leis, doutrinas e jurisprudências relevantes nesse campo de estudo. Inicialmente, serão delineados os conceitos de Responsabilidade Civil e Inteligência Artificial, com base em suas evoluções históricas, seus ramos de desenvolvimento e aplicação, também serão apresentadas algumas subdivisões essenciais da matéria em questão. Em seguida, serão investigadas as questões relacionadas à responsabilidade por danos, intencionais ou não, causados por sistemas de Inteligência Artificial. Ademais, será discutida a escassez de legislação específica que visa garantir uma regulamentação eficaz e justa para a Inteligência Artificial.

Biografia do Autor

Dayane Aparecida Fanti Tangerino, UNESP

Graduada em Ciências Sociais pela UNESP e em Ciências Jurídicas pela UNIP. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela EPD - Escola Paulista de Direito em São Paulo. Especialista em Gestão Pública Municipal pela UFSJ em Minas Gerais. Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo - USP. Procuradora do Legislativo Municipal. Membro do Conselho Editorial do Boletim IBCCRIM. Articulista do Canal Ciências Criminais. Presidente da Comissão OAB VAI À ESCOLA da Subseção de Américo Brasiliense/SP. Advogada, Socióloga e Professora. E-mail: dayanefanti@gmail.com.

Adna da Costa Santos, Faculdade de Araraquara (FARA)

Adna da Costa Santos, graduanda do 9° período de Direito pela Faculdade de Araraquara (FARA), com expertise em direito digital e novas tecnologias. Possui certificação em Inteligência Artificial aplicada ao Direito pela Trybe. Atua em pesquisas sobre proteção de dados, responsabilidade civil e direitos fundamentais. E-mail:adna-costa@hotmail.com.

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Publicado

2025-02-11

Edição

v. 16 n. 13 (2024): Revista Interfaces

Seção

Artigos