O TRÁFICO DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO BRASIL E SEU POSSÍVEL ENFRENTAMENTO PELA DOAÇÃO CRUZADA

Resumo

O presente trabalho aborda o transplante de órgãos no Brasil, contextualizando sua regulamentação, desafios e os mecanismos de combate ao tráfico de órgãos. O objetivo consiste em demonstrar a importância da atuação estatal na promoção da doação de forma ética e segura, preservando a dignidade da pessoa humana e combatendo práticas ilícitas. A pesquisa adota abordagem qualitativa, utilizando o método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental, baseada em artigos científicos, legislação nacional e documentos institucionais. Analisa-se a estrutura do Sistema Único de Saúde no gerenciamento das filas de espera e a necessidade de inovações legislativas, como a introdução do transplante cruzado, para ampliar a efetividade dos transplantes. O trabalho destaca que, apesar dos avanços normativos, persistem entraves que favorecem o tráfico ilegal e limitam o acesso igualitário aos procedimentos médicos. Conclui-se que a combinação de fiscalização eficiente, incentivo à doação voluntária e adoção de práticas inovadoras é necessária para tornar o direito à saúde e à vida uma realidade. A pesquisa reforça a necessidade de contínuas discussões e aperfeiçoamentos legais para consolidar um sistema de transplantes ético, seguro e acessível a todos.