UMA ANÁLISE ACERCA DA IMPORTÂNCIA E DAS ATRIBUIÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA JURISDIÇÃO CRIMINAL

Resumo

Há o errôneo pensamento que prestação jurisdicional se resume apenas a atuação do magistrado, quando na verdade, a atuação do poder judiciário não se resume nisso. Podemos dizer que são diversos auxiliares da justiça que atuam nos bastidores do judiciário, e dentre eles, elencamos o oficial de justiça, que exerce importante função na busca da concretização da justiça. Quanto ao objetivo geral, esse consiste em analisar qual a importância da atuação do oficial de justiça e quais são as suas atribuições de atuação. Já os outros objetivos consistem em abordar sobre: Breves apontamentos históricos sobre a função de oficial de justiça; conceito de oficial de justiça; Requisitos necessários à função; das atribuições do oficial de justiça; da responsabilização do oficial de justiça; do cumprimento de alguns mandados criminais; do impedimento e da suspeição; a indispensabilidade do oficial de justiça para o poder judiciário, e, apanhado das dificuldades da função. Para a elaboração do artigo em epigrafe foi utilizado o método dedutivo, em que se partiu de uma premissa maior para uma mais restrita, utilizando-se da pesquisa bibliográfica, com o uso de artigos científicos, doutrinas, legislações.