VÃO-SE OS ANÉIS FICAM OS FILHOS:
O INVOCAR DO JUDICIÁRIO PARA A REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS DE GUARDA E PENSÃO ALIMENTÍCIA APÓS O DIVÓRCIO.
Resumo
Ao longo dos anos, mais especificamente com a evolução do instituto da família e bem como com a normatização dos divórcios, exsurgiu no Brasil um relevante aumento dos conflitos familiares judiciais relacionados aos filhos. Este aumento deve ser entendido no domínio do direito da família dentro de um contexto amplo de transformações sociais, econômicas e jurídicas na família, no papel da criança e nas relações parentais. Nesse sentido, o apoio do Judiciário torna-se a única opção para as famílias garantirem os direitos de seus filhos. O acesso ao judiciário então é buscado para regulação das responsabilidades parentais de modo a obtê-las e exercê-las. Partindo desta conjuntura disposta, o presente trabalho vem tratar sobre a invocação do judiciário para a regulação das responsabilidades parentais após o divórcio, abordando em exclusivo o instituto da guarda e pensão alimentícia. Passando assim a utilizar, como forma metodológica de se alcançar o objetivo central proposto, a revisão bibliográfica em razão de esta propiciar, de uma forma mais qualificada e eficaz, a compreensão das pesquisas existentes e bem como de obter conclusões mais nítidas a partir do tema proposto.
