O PSICOPATA DIANTE DO DIREITO PENAL:

PENA OU MEDIDA PROTETIVA?

Resumo

Atualmente, entre os desafios que o Direito enfrenta estão os criminosos psicopatas que, pelo seu próprio estado mental, em termos de resposta jurídica, têm sido um obstáculo ao direito penal, pela falta de caráter absoluto da justiça e por terem sintomas normais e patológicos. características que confundem sua verdadeira compreensão e determinação. Esta pesquisa tem como objetivo estudar o posicionamento do direito penal diante dos crimes cometidos por psicopatas, para buscar punições adequadas e medidas eficazes de proteção à sociedade. Ao final do trabalho será realizada uma análise da psicopatia a partir do direito penal, visões das legislações vigentes, no esforço de encontrar uma resposta jurídica para este problema. Além disso, constatamos que o psicopata pode ser considerado imputável por possuir capacidades intelectuais e livres, sendo necessária a existência de cela especial, nos casos de punição com punição, sem rejeitar a possibilidade de aplicação de medidas protetivas, dada a sua natureza punitiva.