A APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Resumo

Este trabalho investiga a aplicação de penas alternativas no sistema penal brasileiro como uma resposta aos desafios enfrentados pela justiça criminal. Diante da superlotação carcerária, da reincidência criminal e da ineficácia das penas tradicionais, as penas alternativas emergem como uma abordagem promissora e humanizada para lidar com a criminalidade. A pesquisa aborda a evolução histórica, os fundamentos jurídicos e os tipos de penas alternativas adotadas no Brasil. Por meio de uma análise crítica, são explorados os impactos e os desafios da aplicação dessas medidas, com foco na justiça restaurativa, na redução da reincidência e na construção de uma sociedade mais inclusiva. Através de revisão da literatura, análise de dados estatísticos e estudos de caso, o estudo oferece subsídios para o aprimoramento do sistema penal e a formulação de políticas públicas mais eficazes. O objetivo é contribuir para o debate acadêmico e para a implementação de medidas que promovam uma abordagem mais humanizada e restaurativa na administração da justiça criminal brasileira.