SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A DIFICULDADE DE APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUCÃO PENAL
Palavras-chave:
Sistema Prisional, Superlotação, RessocializaçãoResumo
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar a realidade do sistema prisional brasileiro, que há tempos, enfrenta problemas de superlotação. As condições de subsistência são precárias e insalubres, ocasionando vários motins e fugas. Isso tudo demonstra a deficiência do sistema que torna ineficaz, qualquer tipo de recuperação e ressocialização, tornando-se impossível a aplicabilidade da Lei de Execução Penal.
Cabe ao Estado garantir os direitos básicos do cidadão, como educação, saúde, alimentação, emprego com um salário digno para sobreviver, etc.., primeiro fora dos presídios, o que, caso ocorresse, diminuiria a criminalidade instalada no país e já evitaria essa superlotação, bem como, dentro, o que evitaria que houvesse reincidência após a saída do apenado. Todavia, o problema não será sanado apenas com a construção de novos presídios, mas, deverão serem oferecidos meios para que o preso trabalhe, estude, e ao sair, esteja preparado para o mercado de trabalho, bem como, deve haver um consenso com os empresários, para que haja aceitação dessas pessoas em suas empresas, o que já seria uma luz no fim do túnel, para solução do problema.
