A INSUFICIÊNCIA DAS LEIS DE REPREENSÃO DAS FIGURAS ENIGMÁTICAS:

Deficiências Legislativas que facilitam a ocorrência de crimes digitais

Resumo

A insuficiência das leis de repressão aos crimes digitais permite que figuras enigmáticas, muitas vezes anônimas e não identificáveis, atuem livremente no ambiente virtual. A falta de uma legislação específica e eficaz facilita a prática de fraudes, roubos de dados e outros delitos cibernéticos, tornando a internet uma “terra sem lei”. A ausência de penalidades efetivas e a dificuldade em rastrear os criminosos ampliam a sensação de insegurança da população. Diante desse cenário, torna-se urgente a criação e a atualização de normas que acompanhem os avanços tecnológicos, garantindo um ambiente digital mais protegido e reduzindo as brechas legais que favorecem essas atividades ilícitas.