ATIVIDADE MEDIADORA DO ÓRGÃO LABORAL BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo tem por escopo apresentar o trabalho de mediação que vem sendo realizado pelo órgão laboral brasileiro nas últimas décadas, tendo buscado a solução de conflitos entre sindicatos representativos de categorias econômicas e de empresas quando não for bem-sucedida a negociação coletiva. Neste trabalho, será feita a análise das características do órgão, das disposições do ordenamento jurídico brasileiro atinentes ao tema e do tratamento dado à matéria por outros países da América Latina por meio de análise ao Direito Comparado. Na elaboração deste trabalho, contou-se com o arcabouço teórico de Silva, Silva e Silva & Silva (2020); Nascimento (2012); Maia e Tonoli (2013).