ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Resumo

Este artigo tem como objetivo abordar a exploração sexual como uma das espécies de abuso sexual contra crianças e adolescentes, sob uma perspectiva jurídica e social, com uma análise doutrinária e dados estatísticos, buscando compreender as causas e consequências desse fenômeno, além de avaliar as políticas públicas existentes para combatê-lo. A exploração sexual de crianças e de adolescentes constitui uma violação severa dos direitos humanos, com consequências devastadoras para as vítimas e para a sociedade como um todo. Este estudo examina a complexidade dessa forma de violência, analisando o contexto legal, os desafios na implementação das leis e as estratégias necessárias para prevenir e combater esse fenômeno de maneira eficaz. No âmbito jurídico, a proteção dos direitos de crianças e de adolescentes está consignado em diversos instrumentos internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, além de legislações nacionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil. Contudo, apesar desses marcos legais, a aplicação efetiva das leis enfrenta obstáculos significativos, incluindo a subnotificação de casos, a impunidade decorrente da falta de evidências concretas e a revitimização das vítimas durante os processos judiciais. Este estudo propõe que apenas por meio de uma abordagem holística e coordenada, que combine medidas legais robustas com esforços de sensibilização e prevenção, será possível enfrentar efetivamente a referida exploração sexual.