NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

Resumo

O presente artigo tem por objetivo apresentar as normas fundamentais do processo civil brasileiro, cristalizadas nos doze primeiros artigos do Código de Processo Civil. Para fins de análise, foi utilizada a hermenêutica jurídica como metodologia na interpretação do texto jurídico. Este trabalho se justifica por ser de fundamental importância a compreensão e aplicação do código e do processo, na medida em que traz preceitos basilares que devem pautar a interpretação do sistema processual civil. Inicialmente, foi abordado o significado e a importância do código se iniciar com as normas fundamentais, passando-se à análise de cada um de seus doze primeiros artigos. Na elaboração deste trabalho, contou-se com o arcabouço teórico de Cappelletti (1988) Didier Jr. (2021), Dinamarco (2018) e Tartuce (2015).