ARBITRAGEM EM LITÍGIO TRABALHISTA:

UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE PAÍSES

Resumo

Embora a doutrina apresente grande resistência quanto ao uso da arbitragem nos dissídios individuais laborais, o legislador português disponibilizou indícios que demonstram que esse meio é licenciado e muito proveitoso em um contexto de crise da justiça e de sua administração. Nesse sentido, este artigo apresenta-se relevante para o desenvolvimento de uma norma específica no âmbito laboral, buscando analisar a problemática da arbitragem voluntária no citado âmbito e indicar as peculiaridades dessa matéria que não podem ser ignoradas. Para tanto, será feita, em primeiro lugar, uma apresentação de forma sinóptica do conceito de arbitragem e de suas classificações. Em seguida, será realizado um estudo comparativo entre os seguintes países Estados Unidos, França, Itália e Brasil.