A HOMOFOBIA E O DIREITO LGBTI+:
CAMINHOS DE LUTAS E A CRIMINALIZAÇÃO QUE ENVOLVEM O JUDICIÁRIO
Resumo
Este artigo, diante de dúvidas e preconceitos inoportunos, propõe uma reflexão a respeito da homofobia e do direito LGBTI+, apresentando uma análise da criminalização envolvendo o judiciário. Assim, sob essa perspectiva são abordadas questões que envolvem a luta dessa população por suas garantias e segurança através das leis e programas, que façam valer os direitos humanos, dedicados à todos sem distinção pela nossa Constituição Federal. Assim, tem, por objetivo geral analisar os impactos sociais trazidos pela falta de interpretação jurídica no que tange a sexualidade humana no campo da afetividade e da identidade de gênero, para visualizar o estabelecimento de nova lei para criminalizar LGBTI+fobia. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, realizada no período de janeiro a maio de 2022, com abordagem qualitativa e de caráter descritivo, pois busca compreender, com base em dados qualificáveis, a realidade de determinados fenômenos. Os estudos descritivos objetivam detalhar as características de uma população, experiência ou fenômeno, sendo necessária essa prática para que se cheguem aos objetivos propostos. Por resultando espera-se que, após análise desse material pesquisado e disponibilizado, haja uma nova visão e divulgação para que este seja mais uma reforço para a qualificação do crime perante o judiciário. Conclui-se que houve evoluções na história da comunidade LGBTI+, mas que as dificuldades e lutas ainda são muitas e, há necessidade da continuidade de lutas através novas publicações e reivindicações para o alcance de criminalização da LGBTI+Fobia.
