A SITUAÇÃO DO REFÚGIO NO BRASIL:
UMA ANÁLISE ACERCA DOS AVANÇOS DA POLÍTICA MIGRATÓRIA E DA CHEGADA VENEZUELANA AO NORTE DO PAÍS
Palavras-chave:
Direitos Humanos, Refúgio, Venezuela, Constituição, Direito InternacionalResumo
Este trabalho faz uma análise humanista com base nos Direitos Humanos sobre o conceito de refúgio e a aplicação no Brasil, além de questões concernentes à chegada dos venezuelanos refugiados na região norte do país, em especial nos estados de Roraima, Amazonas e Pará. Investiga como foram afetados com essa nova realidade e quais políticas públicas são praticadas a fim de solucionar a superlotação advinda da crise humanitária. Primeiramente, busca compreender o panorama geral do refúgio e a internacionalização dos direitos dos imigrantes. Por conseguinte, nota-se o comprometimento brasileiro em garantir os direitos dos refugiados mediante o avanço legislativo sobre o tema iniciado pela Constituição de 1988 que resultou em um arcabouço de leis protetivas e acolhedoras aos refugiados. Por fim, verificam-se as causas dos venezuelanos para o deslocamento forçado e como estes se encontram atualmente no território nacional. Ademais, a metodologia explicativa utilizada sustenta um compilado do método estatístico; histórico e comparativo, uma vez que a análise de dados e a pesquisa bibliográfica são as principais fontes acerca do panorama geral sobre refúgio e os fenômenos que o permeiam.
