n. 35 (2023): Saber Acadêmico

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Publicado: 2023-10-31

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Editorial

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Artigos

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA NA CONDENAÇÃO DO ACUSADO

Guilherme de Souza Oliveira, Fernanda Aparecida Lisboa Porcel
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O CRIMINOSO E O NEOLIBERALISMO: UM PONTO DE VISTA A PARTIR DE FOUCAULT

Douglas Crivelaro Pacheco
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PLANO DE SAÚDE E REPRODUÇÃO ASSISTIDA A NECESSÁRIA PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES EM RELAÇÃO À COBERTURA EM CASOS DE INFERTILIDADE

Patrícia Santana de Aragão, Regina Soares de Macedo
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TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES A INTERSECCIONALIDADE DE VULNERABILIDADES NO PERFIL DAS VÍTIMAS

Giovanna Carla Franco Morandi, Isabela Fernanda dos Santos Andrade Amaral
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ABANDONO AFETIVO INVERSO CAUSA JUSTIFICANTE A DESERDAÇÃO DO HERDEIRO NECESSÁRIO

Carolaine dos Santos Alves, José Ricardo Silva Negré
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VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A IMPORTÂNCIA DO EMPREGO DO DEPOIMENTO ESPECIAL

Andressa Cristina Pimentel do Nascimento, Isabela Fernanda dos Santos Andrade Amaral
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CRIPTOMOEDAS E SUAS INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS

Ana Paula Rafael Alves, Júlio Marcos Pretti Bueno
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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI Nº 13.709/18) RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES DE TRATAMENTO

Guilherme Portari Rodrigues, Isabela Fernanda dos Santos Andrade Amaral
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