REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM CHÁCARAS DE RECREIO:
REURB-E COMO CONCOMÍNIO DE LOTES RESIDENCIAL CAMPOS VERDES EM ÁLVARES MACHADO -SP.
Palavras-chave:
regularização fundiária, condomínio de lotes, importância da engenhariaResumo
As chácaras de recreio passaram a ser vistas como um novo bem de consumo e de capital imobiliário, sendo assim inseridas em uma categoria mercadológica distinta. Diante desse cenário, este artigo tem como objetivo geral realizar um estudo de caso documental, qualitativo e quantitativo, considerando procedimentos jurídicos e técnicas de engenharia, sobre as etapas aplicadas pelo Município de Álvares Machado para regularizar chácaras de recreio por meio do REURB-E sob a modalidade de condomínio de lotes. Os objetivos específicos incluem: detalhar as etapas de regularização de chácaras de recreio conforme a lei de regularização fundiária; identificar as principais vantagens para as cidades ao adotarem a modalidade de condomínio de lotes, conforme estabelecido pela Lei Federal 13.465/2017e ressaltar o papel essencial e determinante do profissional de engenharia em todas as fases do processo. Os resultados mostram que a metodologia adotada apresenta diversas vantagens, enfatizando a corresponsabilidade entre loteadores, adquirentes de lotes irregulares e o poder público na regularização dessas áreas. Esse processo possibilita a integração dos espaços à cidade formal, promovendo melhor qualidade urbana. Por fim, o estudo conclui que a proposta é viável e representa uma alternativa eficaz para a regularização fundiária na modalidade REURB-E.
