RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Palavras-chave:
Lei de Execução Penal, ressocialização, Direitos HumanosResumo
No Brasil, a Lei de Execução Penal estabelece as diretrizes para o cumprimento e a execução das penas. No entanto, apesar de ser uma lei de notória abrangência, não é totalmente posta em prática. Isso ocorre porque o Estado enfatiza o caráter repressivo da punição, negligenciando sua função ressocializadora, o que contribui significativamente para a crise do sistema carcerário. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar se a ressocialização do apenado, de fato, ocorre no atual sistema prisional brasileiro. Para isso, apresenta-se a real situação desse sistema, apontando os principais fatores que prejudicam a efetiva ressocialização do apenado, como a superlotação, a saúde precária e a falta de comprometimento por parte do Estado. Além disso, aborda-se a ressocialização por meio do estudo e do trabalho, demonstrando projetos eficazes de ressocialização atualmente utilizados nos estabelecimentos penitenciários brasileiros. A metodologia utilizada na pesquisa foi a qualitativa, essencialmente bibliográfica. Por fim, considerando a relevância do tema, o artigo busca fomentar o debate público e incentivar a aplicação efetiva da legislação, bem como conscientizar a sociedade sobre a importância da ressocialização no contexto prisional.
