A ÉTICA E O SILÊNCIO:
O SIGILO PROFISSIONAL NA ADVOCACIA SOB A PERSPECTIVA DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB/SP
Palavras-chave:
sigilo profissional; ética jurídica; Tribunal de Ética; segurança jurídica; confidencialidade; dever de comunicação; governança de dados.Resumo
O artigo examina o sigilo profissional do advogado como instituto ético-jurídico essencial à preservação da confiança e à efetividade do Estado Democrático de Direito, à luz da jurisprudência do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de São Paulo. Por meio de pesquisa qualitativa e documental, o estudo analisa a evolução normativa e jurisprudencial do dever de confidencialidade, ressaltando sua natureza de ordem pública e seu caráter permanente, inclusive após o término do mandato. Discute-se a tensão entre o sigilo e os deveres de comunicação impostos por normas de prevenção à lavagem de dinheiro, bem como os impactos da digitalização e das novas formas de armazenamento e compartilhamento de dados. Conclui-se que o sigilo profissional é cláusula de confiança que garante a liberdade de defesa e que seu fortalecimento depende da atualização ética e normativa da advocacia, da formação em ética digital e do papel pedagógico dos Tribunais de Ética e Disciplina.
