CRIPTOMOEDAS E SUAS INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS

Resumo

O trabalho verifica as possíveis incidências tributárias nas diversas modalidades das criptomoedas. As criptomoedas surgiram com o movimento cypherpunks. O movimento tinha como principal ideologia o liberalismo econômico, visava a Ideia de Estado mínimo, a total inexistência de controle estatal, logo garantir a privacidade e o anonimato era o ponto fulcral.  Devido a isso, os governos, agora, estão buscando regulá-las da melhor forma, tanto para dar segurança aos usuários, quanto para tributá-las em decorrência do grande volume de transações, o qual pode gerar uma boa fonte de receita para os países. Este trabalho se justifica pela necessidade de um enquadramento normativo específico para as criptomoedas no ordenamento pátrio, para que assim, se possa ter mais clareza em estabelecer a incidência correta da tributação que irá ser atribuída no caso em questão. A obscuridade ou inexistência de uma norma reguladora, faz com que os contribuintes, seja ela pessoa física ou jurídica, fiquem à mercê de tributações indevidas. Para isso, deve-se definir a natureza jurídica das criptomoedas e, a partir de então, analisar os tributos que irão incidir sobre elas e quais são as formas efetivas para a cobrança desses tributos.