JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCACÃO INCLUSIVA:
breve análise diante do novo paradigma constitucional
Palavras-chave:
judicialização, educação inclusiva, implementação, politicas publicasResumo
Este estudo explora a crescente judicialização do direito à educação inclusiva diante do novo paradigma do Direito Constitucional, marcado pela aplicabilidade direta e imediata das normas constitucionais. Com enfoque no atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência, consagrado no artigo 208, inciso III, da Constituição, a pesquisa investiga se a judicialização emerge como um meio eficaz para garantir a efetividade desse direito. A análise, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental revela a relevância desse fenômeno diante da ineficiência estatal na implementação de políticas públicas adequadas à promoção da inclusão escolar.
