DIREITO DIGITAL, DIREITO INTERNACIONAL E NOVAS TECNOLOGIAS:

UM CAMINHO PARA A DECOLONIALIDADE.

Resumo

Com o advento da internet e o surgimento de novas tecnologias digitais, é inegável que os meios de comunicação de massa, durante muito tempo, protagonizaram a principal fonte de desenvolvimento do comportamento humano. Porém, com advento da internet e o surgimento de novas tecnologias digitais, como as redes sociais, as videoconferências e, mais recentemente, o Metaverso, novas formas de relacionamento foram proporcionadas e fronteiras que antes se apresentavam como obstáculo para o desenvolvimento humano já não existem mais. Hoje, facilmente, as pessoas se veem influenciadas por culturas, religiões, regimes políticos e economias de forma globalizada, fazendo com que a sociedade seja forçada a evoluir para um novo patamar de organização social. Os impactos causados por essa onda de novas tecnologias têm sido significativos não apenas nas relações pessoais, mas também nas mais diversas áreas de atuação profissional, como na indústria, comércio, serviços, educação e, até mesmo, para o meio jurídico. No meio acadêmico, por exemplo, as novas formas de armazenamento, distribuição e divulgação de conhecimentos têm provocado profundas rupturas nos processos pedagógicos tradicionais, dando espaço ao que muitos profissionais denominam de “cibereducação” ou “cibercultura”. No mundo dos negócios, por sua vez, o surgimento dessas novas tecnologias tem proporcionado uma grande quebra de paradigmas. A ruptura com as fronteiras territoriais tem possibilitado o acesso rápido a conteúdos de extrema qualidade e com uma velocidade inimaginável, possibilitando que negócios, que antes só teriam acesso a determinadas informações após um alto investimento em viagens, pesquisa e desenvolvimento, hoje tomem posição de vantagem frente aos concorrentes apenas por saber explorar dessas tecnologias. Acontece que, ao mesmo tempo que a atual revolução tecnológica é algo

extremamente positivo e deve, sem sombra de dúvida, ser usado para melhorar o desenvolvimento e o relacionamento das pessoas, se usado sem critérios, pode tornar-se altamente negativo, pois, assim como um bom conteúdo pode ser rapidamente veiculado proporcionando que uma descoberta importante seja imediatamente compartilhada com o mundo, uma informação mentirosa, fora de contexto e/ou ofensiva veiculada no ambiente digital também possui o condão de acabar com a reputação de uma vida em questão de segundos. E, é aí que surge a grande dificuldade enfrentada principalmente pelos operadores do Direito, haja visto que as legislações não evoluem na mesma proporção e acabam por deixar lacunas que precisam ser fechadas com a interpretação de normas que nem sempre se adequam ao caso concreto em sua totalidade. Uma vez que os riscos digitais se assemelham ao mundo real, por óbvio que, também no mundo virtual, são grandes as chances de se deparar com os inconvenientes do mundo real, como o assédio, o acesso a conteúdo impróprio ou a exposição de sua intimidade. Com o objetivo de responder estas e outras questões, o presente trabalho visa reunir, com base em uma análise bibliográfica e documental, informações relevantes que permitam analisar os desafios e as oportunidades oriundas do surgimento dessas novas tecnologias digitais, além de fornecer elementos para discussões mais aprofundadas acerca de temas contemporâneos como a necessidade de readequação dos limites territoriais com a finalidade de se garantir uma adequada governança digital globalizada sem que se perca as rédeas da soberania necessária para se manter o controle dos atos praticados em seu território nacional.